Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

CEF desiste de mais de mil recursos no TST

MST quer desbloqueio de recursos pelo TCU no Paraná

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Governo é parte na maioria dos recursos aos tribunais

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Bradesco prepara-se para nova desistência de recursos no TST

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

Indígenas fazem ato no STF e defendem derrubada do marco temporal

Lideranças cobram julgamento de recursos no Supremo

Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário proporcional ao Aviso-prévio indenizado

Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.

Artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Lei 13.015/2014. Análise conjunta

Agravos de Instrumento. Recursos de Revista.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica.

Recursos especiais interpostos por ambas as partes.

Indenização e multa não se confundem na aplicação de sanções por infrações civis ambientais, define Segunda Turma

Para o colegiado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confundiu multa com indenização – esta, sim, requerida na petição inicial da ação civil pública. 

Construção irregular em margem de rio gera condenação por dano ambiental

importantes funções ambientais. Informou que a situação é comprovada pelas fotografias aéreas do

Panamby: Justiça determina interrupção do desmatamento de Mata Atlântica

Decisão atende a pedido do MPF/SP; empreendedores retiraram vegetação para a construção de edifícios residenciais, violando normas ambientais